Justiça determina interdição do Clube do Ibama

A interdição foi proposta pelo MPE e acatada pelo Poder Judiciário, em decorrência de várias irregularidades detectadas no clube envolvendo menores em situação de risco.

Juiz determina que psicólogas realizem exame criminológico

O magistrado enviou ofício ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em que requereu a realização de um exame criminológico, que serviria para constatar a ausência de periculosidade de um dos presos.

Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.

STJ garante a prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA) reassumir o cargo

Jorge Monteiro Pontes poderá voltar ao cargo de prefeito do município baiano de Santa Cruz Cabrália.

A sucessão de empresas no Direito Tributário.

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

O Banco Itaú/SA foi condenado ao pagamento de mais de R$ 20 mil a título de danos morais por incluir o nome de M.S.F. nos órgãos de proteção ao crédito.

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

No Mês Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações.

Consumidor. Hospedagem em hotel. Relação de consumo. Furto ocorrido no interior do apartamento. Defeito na prestação do serviço.

Consumidor. Hospedagem em hotel.

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.